Seminário do Departamento de Física, CEFITEC e LIBPhys. Rui Almeida - Introdução à Propriedade Intelectual e à Patente

A propriedade intelectual é um conjunto de direitos que abrange as criações do conhecimento humano e criações intelectuais. Divide-se em dois ramos fundamentais: Direitos de Autor e Propriedade Industrial.

O primeiro ramo visa a protecção das obras literárias e artísticas e abrange direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais. A propriedade industrial, por outro lado, estabelece e garante os direitos de utilização e comercialização sobre patentes de invenção, modelos de utilidade, desenho industrial ou marcas registadas.

Nesta apresentação, concebida do ponto de vista do investigador em Engenharia, abrange as figuras legais, entidades responsáveis e os processos que podem ser usados na protecção da invenção.