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Aviso de Abertura do Concurso para Atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento (BD) no âmbito do Programa de Doutoramento em Física Aplicada e Engenharia Física (DAEPHYS)

12-12-2017

Universidade de Aveiro (UA), Universidade de Coimbra(UC), Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências de Lisboa (UL/FCUL), Universidade Nova de Lisboa (UNL), Instituto de Nanoestruturas, Nanomodelação e Nanofabricação (I3N)-Aveiro, Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP) e o Centro de Instrumentação (CI/UC).

Nos termos do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, aprovado pela Lei nº 40/2004 de 18 de agosto, na sua atual redação, e do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT (RBI), o Programa de Doutoramento em Física Aplicada e Engenharia Física (DAEPHYS) abre concurso para a atribuição de:

6 BOLSAS INDIVIDUAIS DE DOUTORAMENTO (BD)

para doutoramento a realizar no âmbito do DAEPHYS na UA (1 bolsa), na UC (1 bolsa), na UL/FCUL (1 bolsa) e na UNL (1 bolsa). Duas bolsas não estão associadas a uma universidade participante específica, podendo ser atribuídas a candidatos que queiram frequentar o Programa DAEPHYS em qualquer das universidades participantes (UA, UC, UL/FCUL e UNL).

Bolsas: Nos termos do art.º 9 do Regulamento de Bolsas se Investigação da FCT (RBI) a duração da bolsa é anual, prorrogável até ao máximo de quatro anos, não podendo ser concedida por períodos inferiores a três meses consecutivos, e sendo previsível que o seu início venha a ocorrer em março de 2018.

Área Científica: Física/Engenharia Física

Candidatos: Nos termos conjugados do art.º 5.º e n.º 1 do art.º 14.º, ambos do RBI podem candidatar-se cidadãos nacionais, de outros estados membros da União Europeia e de estados terceiros, que sejam detentores do grau académico necessário ao ingresso em ciclo de estudos conducente à obtenção do grau académico de doutor em Física ou Engenharia Física.

Não são elegíveis os cidadãos que já tenham beneficiado, para o mesmo fim, de bolsas de idêntico tipo das colocadas agora a concurso, caso estas tenham sido diretamente financiadas pela FCT.

Os candidatos devem iniciar o doutoramento em Física ou Engenharia Física no âmbito do DAEPHYS no ano letivo 2017/18.

Formação Académica: Os candidatos deverão ter concluído à data de candidatura um Mestrado em Física, Física Aplicada, Física Tecnológica, Engenharia Física ou áreas científicas ou de engenharia com elevada afinidade à Física ou à Engenharia Física com classificação final de pelo menos 14/20 (no caso de mestrados integrados esta classificação refere-se apenas aos 2 últimos anos do ciclo único) e classificação na tese/dissertação de mestrado não inferior a 16/20. São também necessários bons conhecimentos de língua inglesa.

Valor do subsídio mensal: O subsídio de manutenção mensal (SMM) a conceder é o estabelecido na Tabela Anexa ao RBI tendo em conta a tipologia de bolsa. O pagamento do SMM bem como o pagamento dos encargos resultantes da eventual adesão do/a bolseiro/a ao regime de seguro social voluntário (1º escalão), será efetuado, mensalmente, através de transferência bancária para a conta identificada pelo/a bolseiro/a no âmbito do processo de contratualização da bolsa. Os/As candidatos/as a selecionar exercerão as funções de bolseiro/a em regime de dedicação exclusiva nos termos previstos no Estatuto do Bolseiro de Investigação.

Período de apresentação de candidaturas

O concurso está aberto entre 15 de dezembro de 2017 a 15 de janeiro de 2018.

Candidaturas: As candidaturas individuais devem ser submetidas eletronicamente, utilizando o formulário e as instruções disponíveis em http://daephys.fis.uc.pt. No formulário de candidatura, os candidatos que devem seriar as suas preferências quanto à universidade e ao projeto de tese. Podem selecionar até 3 projetos por universidade, de entre os projetos de tese disponibilizados em http://daephys.fis.uc.pt, tendo que estar aceites pelo proponente de pelo menos um dos projetos escolhidos antes de submeterem a candidatura. Só os projetos a que o candidato estiver aprovado são considerados para efeitos da candidatura.

A candidatura é obrigatoriamente instruída, sob pena de exclusão, com os seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae detalhado do/a candidato/a, datado e assinado, com indicação do seu endereço de correio eletrónico declarando o seu consentimento para a notificação por este meio;

b) Cópia do documento de identificação;

c) Documentos comprovativos de que o/a candidato/a reúne as condições exigíveis para atribuição da bolsa, nomeadamente cópia dos certificados de habilitações de todos os graus académicos obtidos, com nota final;

d) Para os graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira é obrigatória a apresentação do registo do reconhecimento do grau académico e da conversão de classificação final para a escala portuguesa (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), ou em alternativa, a obtenção de equivalência/ reconhecimento dos graus académicos (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho)1;

e) Declaração atualizada comprovativa da situação profissional do/a candidato/a, com indicação da natureza do vínculo, funções e carga horária letiva em média semanal, se aplicável, podendo substituí-la por declaração sob compromisso de honra, caso não exerça qualquer atividade profissional ou de prestação de serviços.

f) Uma ou duas cartas de recomendação.

Processo e critérios de seleção: A avaliação dos candidatos é feita pelo Júri de Seleção nos termos decididos na reunião da Comissão Diretiva do Programa em 21 de abril de 2016. A seleção dos candidatos realizar-se-á em duas fases: Fase I - Todas as candidaturas que cumprirem os requisitos de admissão ao concurso serão avaliadas e será produzida uma lista ordenada dos candidatos com base na aplicação dos seguintes critérios e respetiva ponderação: classificação final do 1º ciclo (dos 3 primeiros anos no caso de Mestrados Integrados) – 20%; classificação final do 2º ciclo (dos 4º e 5º anos no caso de Mestrados Integrados) – 30%; classificação da tese de mestrado – 15%; Experiência académica/científica – 15% para projetos de tese a realizar num laboratório/centro de investigação ou 10% para projetos de tese que se realizem em colaboração com uma empresa; experiência profissional– 15%; Projeto de tese que envolva mais do que uma universidade envolvida no programa DAEPHYS - 5% ou projeto de tese a realizar em colaboração com uma empresa – 10%. Os candidatos poderão receber um bónus adicional decorrente das cartas de recomendação e da sua declaração de motivação. Os 12 melhores candidatos desta seriação são admitidos à fase seguinte do processo de seleção. Fase II - Os candidatos que passarem a esta fase serão entrevistados pelo Júri de Seleção com vista a uma melhor avaliação da adequação da formação de base, das competências técnicas e científicas e da motivação dos candidatos. Esta entrevista e as cartas de recomendação serão utilizadas, com pesos de 75% e 25% respetivamente, para determinar um fator multiplicativo que será aplicado à classificação da fase anterior de avaliação. Este fator multiplicativo poderá variar entre 0.75 e 1.5.

Atribuição das bolsas:

Os candidatos são seriados por aplicação do processo e dos critérios de seriação. A atribuição de bolsas é feita por ordem decrescente da posição do candidato na lista de seriação, mas sujeita à disponibilidade de bolsas na instituição/instituições a que o candidato concorre através da escolha de projeto(s) de tese.

Júri de seleção:

O Júri é constituído pelos seguintes elementos: Prof. João Carlos Lopes de Carvalho (Presidente), 1.º Vogal, (Profª Maria Adelaide de Almeida Pedro de Jesus), que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos, 2.º Vogal, (Prof. João de Lemos Pinto), 3º Vogal (Prof. Maria Margarida da Fonseca Beja Godinho). São elementos suplentes: 1.º Vogal, (Prof. José António Paixão) e 2.º Vogal, (Profª Florinda Mendes Costa).

Divulgação dos resultados: A lista de admissão e exclusão ao concurso, os resultados obtidos em cada uma das fases e a lista de ordenação final dos candidatos que completem o procedimento são publicitadas na página eletrónica do DAEPHYS em http://daephys.fis.uc.pt.

Os/as candidatos/as admitidos/as à primeira fase do processo de seleção que passarem à fase seguinte são notificados/as por correio eletrónico remetido para o endereço eletrónico comunicado no respetivo Curriculum Vitae. Os/as candidatos/as excluídos/as são notificados/as, por correio eletrónico remetido para o endereço eletrónico comunicado no Curriculum Vitae, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Da decisão final pode ser interposto recurso para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, no prazo de 15 dias úteis após a respetiva notificação.

A lista de ordenação final é notificada a todos os/as candidatos/as.

Os/as candidatos/as têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.

Informação complementar: A Comissão Diretiva deste Programa reserva-se o direito de não preencher todas as vagas colocadas a concurso neste edital.

Política de não discriminação e de igualdade de acesso: Programa de Doutoramento em Física Aplicada e Engenharia Física (DAEPHYS) promove uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Financiamento, legislação e regulamentação aplicável:

As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão financiadas por verbas do Orçamento de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e quando elegíveis, por verbas do Fundo Social Europeu através dos Programas Operacionais do período de programação 2014-2020, do Portugal 2020, nomeadamente, o Programa Operacional Temático do Capital Humano, o Programa Operacional Regional do Norte, do Centro ou do Alentejo, de acordo com as disposições do Regulamento Específico aplicável.

A concessão das bolsas a concurso encontra-se dependente da recepção da documentação exigida e da disponibilidade orçamental da entidade financiadora.

Em tudo não previsto no Aviso de Abertura é aplicável Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação, disponível em: http://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro.phtml.pt Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I.P, Regulamento nº 234/2012, alterado por último pelo Regulamento nº 339/2015, publicado na II Série do Diário da República de 17 de junho de 2015, e disponível em: http://www.fct.pt/apoios/bolsas/regulamento.phtml.pt.

Para obter esclarecimentos consulte a página do programa (http://daephys.fis.uc.pt) ou contacte daephys@uc.pt.

1 Deve dirigir-se à Direção-Geral do Ensino Superior ou a uma Instituição de Ensino Superior pública portuguesa, para obter o reconhecimento do grau académico e a conversão da nota final estrangeira para a escala de classificação portuguesa. Sugere-se a consulta do site da Direção-Geral do Ensino Superior em: http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt